TERMO DE CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO RECEBIMENTO DE CURRÍCULOS
Em conformidade com a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com a finalidade de proteger os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade, de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, este documento tem o objetivo de registrar o CONSENTIMENTO LIVRE, INFORMADO E INEQUÍVOCO, para que seus dados pessoais sejam tratados para a finalidade única e exclusiva de realizar as ações relacionadas ao recebimento de currículo, sua avaliação e seleção, e para eventual recrutamento para participação em processos de admissão para compor o quadro de empregados da BARRA EYE CLINIC LTDA, cnpj 00.296.918/0001-20, localizada na Avenida das Américas, 4666 – Expansão – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro – RJ.
BARRA EYE CLINIC LTDA, dispõe de programas de segurança da informação que contemplam medidas de segurança, técnicas e administrativas com a finalidade de proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito;
BARRA EYE CLINIC LTDA, em caso de violação de segurança ao seu banco de dados pessoais, e que gere a expectativa de eventual incidente de segurança, bem como em sua efetiva ocorrência, relativo ao tratamento e proteção de dados pessoais, comunicará ao CANDIDATO (titular dos dados pessoais) sobre o ocorrido, prestando informações precisas quanto ao nível de gravidade do incidente, e também quais medidas técnicas foram ou estão sendo adotadas para solucionar o ocorrido.
A BARRA EYE CLINIC LTDA, manterá o currículo do CANDIDATO armazenado em seu banco de dados pelo prazo de 2 anos (dois anos). Após o período de 2 anos (dois anos) da assinatura deste Termo de Consentimento, em caso de não contratação do CANDIDATO (titular dos dados pessoais), ou ainda no caso da revogação deste Termo de Consentimento, deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da Lei nº 13.709/18, a BARRA EYE CLINIC LTDA., deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término. No caso de o CANDIDATO (titular dos dados pessoais) ingressar na fase Contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob nosso domínio, momento em que será solicitado do CANDIDATO, quando necessário, novo consentimento para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.
A BARRA EYE CLINIC LTDA fica autorizada a tomar decisões referentes ao tratamento e a realizar o tratamento dos seguintes dados pessoais do Titular: Nome completo; Nome empresarial; Data de nascimento; Número da Carteira de Identidade (RG); Número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); Currículo Vitae ; Estado civil; Nível de instrução ou escolaridade; Endereço completo; Números Vínculo de Trabalho desejado ; Nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços restritos; Comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Titular e o Controlador ; Endereço IP, Data e Horário de acesso ao site. Caso a Controladora venha ter acesso a dados sensíveis como: sexualidade, raça, religião, entre outros, os mesmos serão utilizados única e exclusivamente para interesse específico relacionado a preferência de consumo e jamais com propósito de discriminação.
A BARRA EYE CLINIC LTDA utilizará tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para vagas de trabalho; Compartilhamento de Dados A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709.