O presente Termo de Uso e Privacidade (Termo) foi desenvolvido para indicar quais informações serão coletadas do paciente ou do solicitante (pessoa que detém direito/poder legal para exercer esse direito) em razão de requerimento (parcial ou total) do PEP (prontuário eletrônico do paciente), e como tais informações serão tratadas, em observação à Lei 13.709 de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais.
Do Cadastro
O paciente/solicitante terá a opção de efetuar o cadastro/pedido por meio eletrônico através fe formulário específico no website www.barraeyeclinic.com.br , sendo este condicionado ao fornecimento dos dados pessoais , e da procuração pública, quando for o caso. É de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados fornecidos em todos os formulários. Deste modo, não assumimos qualquer responsabilidade no caso de inexatidão, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.
Todos os dados serão confirmados na ocasião da retirada do prontuario, mediante apresentação dos documentos originais
Formulário de Solicitação do PEP
O formulário disponibilizado exclusivamente no ambiente (xxxx colocar endereço do form) apresentam diversos campos obrigatórios que deverão ser preenchidos de forma a validar o cadastro e dar aceite aos termos expostos neste Termo.
Da Finalidade da Coleta de dados pessoais
Os dados pessoais do paciente/solicitante têm por finalidade facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos com o paciente/solicitante. Quaisquer informações encaminhadas pelo usuário serão protegidas de acordo com padrões de confidencialidade e utilizadas, principalmente, para as seguintes finalidades: Comunicar o usuário sobre informações relacionadas ao processo de liberação do PEP; manter atualizados os cadastros do paciente/solicitante para fins de contato telefônico; e-mail, SMS, aplicativos de mensagens, ou mala direta, quando autorizado; elaborar estatísticas gerais, sem que haja identificação dos usuários; e responder às eventuais dúvidas.
Disposições finais
Os dados pessoais do paciente/solicitante serão mantidos e protegidos visando cumprir os objetivos em razão dos quais eles são processados, e serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento de obrigações legais e/ou regulatórias da área da medicina.
A Barra Eye Clinic reserva-se no direito de modificar este Termo a qualquer tempo, à seu exclusivo critério, especialmente para adaptá-las às evoluções da legislação brasileira em relação à privacidade de dados, à ética médica, e ao direito do paciente e do consumidor. Qualquer situação de conflito que não puder ser solucionada em uma negociação amigável deverá ser dirimida no Foro do Rio de Janeiro, RJ, Brasil. Ao utilizar esse pedido eletrônico de liberação de Prontuário Médico, demonstra sua concordância com os seus termos de uso.